Desde o início do ano, a Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais trabalha para garantir a todos os policiais ativos, inativos e seus respectivos dependentes e pensionistas, o pagamento do valor correspondente à participação da União no custeio dos planos de saúde. A FenaPRF já ingressou com duas ações judiciais, diversos pedidos administrativos e uma solicitação ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, mantém contrato assinado com a Medial Saúde desde 24 de fevereiro de 2006. A vigência do plano vem sendo renovada, ano após ano por meio de Termo Aditivo. A assinatura do último termo contou, mais uma vez, com a resistência da Federação. Segundo a entidade, a renovação contraria os interesses da maioria dos policiais, principalmente porque cria um obstáculo ao recebimento do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112/90.

A manutenção do contrato com a Medial cria um obstáculo ao recebimento do auxílio indenizatório, que possibilitaria o ressarcimento dos valores despendidos pelo policial na contratação de plano de saúde com outras operadoras. O próprio MPOG veda a indenização nos casos em que já há plano contratado (inciso IV, do art. 2º da Portaria Normativa nº 3 do MPOG).

Provocado pela FenaPRF, por meio de uma solicitação de alteração da Portaria, o ministério do Planejamento abriu a possibilidade de alterar o texto. Segundo o MPOG “encontra-se no âmbito da secretaria de Recursos Humanos estudos com vistas a modificar a portaria”.

INJUSTIÇA - Além do obstáculo, a manutenção do contrato com a Medial reflete uma situação de injustiça com os policiais que não aderiram ao plano, pois, o valor da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar, previsto na Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº 1, de 29 de dezembro de 2009, vem sendo pago somente àqueles que aderiram ao plano contratado pelo DPRF. “Temos diversas iniciativas jurídicas e administrativas para alterar esse quadro que, no meu entendimento, reflete uma enorme injustiça com os colegas da PRF”, diz o diretor Jurídico Sidnei Nunes.

Nunes relata que na esfera judicial, a primeira ação buscou a abstenção da assinatura do Termo Aditivo, na segunda a FenaPRF pediu a rescisão do contrato pela manifesta ausência do interesse público. “Tanto em um como em outro caso só nos resta aguardar o desfecho final dos pedidos”.

O presidente da entidade, Gilson Dias da Silva, salienta que milhares de policiais não recebem a indenização referente ao plano de saúde. “Ao renovar indefinidamente o convênio com a Medial o Departamento não atende os interesses do conjunto dos policiais impedindo que Federação, Sindicatos e o próprio DPRF busquem uma solução que atenda a todos”.

Fonte: FenaPRF